Sistema Eletrônico de Administração de Conferências ANCIB, XXIII ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

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POLÍTICAS PÚBLICASDE RESSOCIALIZAÇÃO: PROBLEMATIZANDO AS CONDIÇÕES DE ACESSO À INFORMAÇÃO, À EDUCAÇÃO E AO TRABALHO NO AMBIENTE PRISIONAL
Andreza Gonçalves Barbosa, Fabrício José Nascimento da Silveira

Última alteração: 2024-03-26

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo investigar em que medida as atividades de ressocialização implementadas no sistema carcerário brasileiro, notadamente aquelas vinculadas ao acesso à informação, à educação, à leitura e ao trabalho, impactam no processo de reinserção social dos apenados e em suas histórias de vida. Em termos teóricos, dialoga com autores, autoras e a legislação que pauta o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas no âmbito carcerário do país. Em sua dimensão metodológica, trata-se de um estudo de cunho qualitativo, voltado a compreender o impacto dessas políticas na vida dos apenados, razão pela qual utiliza o método de história de vida como instrumento para reconstituir experiências vivenciadas por 7 egressos do sistema prisional – duas mulheres e 5 homens – em suas trajetórias intra e extra cárcere. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas semiestruturadas, as quais foram analisadas aplicando-se a Análise do Discurso. Os resultados indicam que as políticas públicas de ressocialização no cárcere, sobretudo aquelas que potencializam o acesso à informação e à educação, impactam positivamente na mudança de postura do apenado em relação à vida no e fora do cárcere. Contudo, as entrevistas ratificam que, em sua dimensão mais ampla, essas políticas públicas não cumprem em sua totalidade o que propõem, carecendo de melhorias no sentido de amplificar sua abrangência e efetividade.

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