Última alteração: 2024-03-28
Resumo
Neste estudo, temos como contexto o tratamento de dados orientados por pessoas, estabelecido pelos Princípios CARE para a governança de dados indígenas. Assim, o estudo objetiva apresentar os fundamentos legais relacionados aos Princípios CARE, bem como as iniciativas internacionais em desenvolvimento, como forma de ampliar as discussões no cenário brasileiro. Foi realizada a pesquisa exploratória para o levantamento da literatura concernente ao tema, bem como o processo investigativo nas iniciativas de diferentes países quanto à aplicação dos Princípios CARE, dentre as quais duas foram analisadas e apresentadas visando contribuir para a ampliação das discussões acerca do tratamento dos dados e a soberania dos povos indígenas brasileiros.
Palavras-chave: princípios CARE; povos indígenas; governança de dados de povos indígenas.