Tamanho da fonte: 

A informação é um dos principais elementos do processo de remição de pena pela leitura, uma vez que ela potencializa a produção de conhecimento, a tomada de consciência e o desenvolvimento da autonomia. A sua eficácia, contudo, está condicionada à infraestrutura que sustenta o desenvolvimento de projetos orientados ao bom funcionamento das ações de informação, contemplando sujeitos, dispositivos e artefatos. Nesse conjunto, esta comunicação tem como objetivo estudar os dispositivos de informação componentes do projeto de remição da pena no Estado de Alagoas. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva, operacionalizada via abordagem qualitativa e levantamento documental. O Projeto foi planejado e implantado a partir de um conjunto de dispositivos, formais e ditos, que contemplam direitos, normas e ações. Neste arcabouço, merecem destacar a Declaração Universal de Direitos Humanos, a CRFB/1988, a Lei nº 7.210/1984, a Lei nº 12.433/2011, a Portaria nº 276/2012 e a Resolução Normativa nº 02/2014. Considera-se que o projeto adota uma série de preceitos, de diretrizes, e de orientações que dão legitimidade e possibilitam o desenvolvimento de processos informacionais potencializadores de transformações sociais dos sujeitos assistidos e, por conseguinte, o esperado processo de ressocialização.