Sistema Eletrônico de Administração de Conferências ANCIB, XXIV ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

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REGIME DE INFORMAÇÃO JURÍDICA E A DESINFORMAÇÃO: OS FLUXOS DE INFORMAÇÃO DA TOKENIZAÇÃO IMOBILIÁRIA NO BRASIL
Carla Maria Martellote Viola, Alessandra Duarte Caldeira Avila, Carlos Victor de Oliveira

Última alteração: 2025-02-06

Resumo


O Regime de Informação Jurídica cunhado no cerne da Ciência da Informação abarca os meandros do Direito e da Ciência Jurídica. É permeado por informações jurídicas e por desinformações ocasionais que dependem de quão novo é o assunto a ser normatizado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário brasileiros. Nesse contexto está a tokenização imobiliária, impulsionada pela tecnologia blockchain que emerge como um inovador modelo de investimento e transação de imóveis no Brasil. O objetivo precípuo da pesquisa é elaborar os fluxos de informação que regem a tokenização imobiliária e permeiam o Regime de Informação Jurídica para combater a desinformação no mercado imobiliário brasileiro. Adota procedimento bibliográfico para entendimentos sobre Regime de Informação, Regime de Informação Jurídica, informação jurídica, dados jurídicos, desinformação, tokenização imobiliária, tecnologia blockchain; busca documental para encontrabilidade das normas que abarcam a tokenização imobiliária; averiguação exploratória quanto ao objetivo; e pesquisa de natureza aplicada com abordagem qualitativa para elaboração e análise dos fluxos de informação que envolvem as transações do mercado imobiliário. Como resultado, apresenta fluxos de informação que seguem as seguintes etapas: (1) Origem da Informação; (2) Registro na blockchain; (3) Divulgação e Captação de Recursos; (4) Transações e Governança; (5) Transparência e Rastreabilidade, com seus referidos desdobramentos. Conclui que a tokenização imobiliária, impulsionada pela tecnologia blockchain, representa um avanço significativo no mercado imobiliário, oferecendo novas oportunidades de investimento e promovendo maior acessibilidade aos ativos imobiliários. Além de que, a elaboração dos fluxos de informações colabora com a divulgação das informações jurídicas dirimindo as desinformações.


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