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PARÂMETROS REGULATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Última alteração: 2025-02-06
Resumo
O impacto da Inteligência Artificial (IA) em todas as áreas da vida é tema de interesse das diversas ciências, dentre elas a Ciência da Informação. Como ocorreu anteriormente com o desenvolvimento de várias outras tecnologias de informação e comunicação (TICs), da escrita à Internet, sua regulação dificilmente acompanha a velocidade das transformações acarretadas por elas, para o bem e para o mal. A despeito desse atraso relativo, alguma regulação é sempre necessária, principalmente na medida em que se entende que sociedades democráticas devam estabelecer parâmetros racionais de uso dessas tecnologias, tendo em vista o bem comum como um valor superior ao bem corporativo, quando houver choque de interesses. E há, no caso da IA, como ocorreu e ainda ocorre com a imprensa, a radiodifusão de massa e a Internet. Tendo isso em vista, o objetivo deste estudo é compreender e apresentar o status do debate regulatório contemporâneo em torno da IA, mediante Análise de Conteúdo comparada entre seis jurisdições, atinentes à regulação da Inteligência Artificial, sendo quatro na América Latina (Argentina, Brasil, Colômbia e Uruguai), uma na América do Norte (Canadá) e a União Europeia (UE). As categorias de análise são definidas à luz da Ética da Informação. Como resultado, constata similitudes e diferentes abordagens sobre tópicos como responsabilidade, segurança e transparência. Aponta a necessidade de acompanhamento, sobretudo dos projetos brasileiro, canadense e uruguaio.
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