Última alteração: 2022-12-08
Resumo
A Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 permitiu que o cidadão tivesse acesso às informações produzidas ou custodiadas em qualquer órgão público. Os dados são armazenados no Fala.BR, onde o usuário tem acesso aos relatórios de pedidos de acesso à informação. O objetivo é analisar a classificação dos assuntos mais solicitados pelos cidadãos e os subassuntos cadastrados pelos órgãos em 2022. Trata-se de uma pesquisa exploratória-descritiva, com abordagem quantitativa. Os resultados revelam que 178 assuntos são distintos; contudo, 49,20% dos assuntos são cadastrados como “Acesso à Informação”, sendo esse um rótulo genérico. Quanto aos subassuntos cadastrados pelos órgãos, apenas 9,56% (1.798) das manifestações apresentam essa informação. São sugestões de pesquisas futuras: investigar a abrangência da classificação do Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico; o comportamento do cidadão, mediante a seleção do assunto no Fala.BR; bem como se o conhecimento do gestor do órgão para a classificação do subassunto é suficiente.