Sistema Eletrônico de Administração de Conferências ANCIB, XXII ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

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INFORMAÇÃO LEGISLATIVA SOBRE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Rosilene Paiva Marinho de Sousa, Milton Shintaku

Última alteração: 2022-12-08

Resumo


As tecnologias de informação e comunicação têm contribuído incessantemente para o fortalecimento de uma nova economia digital baseada em bens intangíveis, passíveis de valorização. Com isso, a necessidade de investimento em inovação tornou-se evidente em face de seus reflexos na economia, surgindo assim a necessidade de um ecossistema jurídico-regulatório para sua adequada normatização. Diante disso, a informação legislativa surgiu como fonte genérica de pesquisa considerando sua função, que consiste no debate e produção de leis. Nesse contexto, o presente trabalho tem por escopo examinar a informação legislativa sobre inovação tecnológica no Brasil, considerada esta como oriunda do processo de elaboração legislativa. Para isso, tornou-se necessário analisar o que se compreende por inovação tecnológica na perspectiva da teoria do desenvolvimento econômico de Schumpeter. Analisou-se o desenvolvimento tecnológico e sua importância para o setor produtivo. Como metodologia adotou-se abordagem qualitativa, de caráter exploratório e documental. Como resultado, apresentou-se um delineamento das bases normativas de inovação tecnológica no Brasil, concluindo-se na elaboração de referencial de informação legislativa sobre inovação tecnológica.


Palavras-chave


Economia digital; Bens intangíveis; Inovação tecnológica; Informação legislativa.

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