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O USO DAS ASSINATURAS DIGITAIS PARA AUTENTICAÇÃO DOS REPRESENTANTES DIGITAIS: GARANTIAS LEGAIS A PARTIR DAS PRÁTICAS ARQUIVÍSTICAS
Última alteração: 2022-12-09
Resumo
É cada vez mais comum a necessidade das assinaturas digitais para as pessoas físicas e jurídicas, devido à crescente disponibilidade de serviços informatizados, à transformação digital dos órgãos públicos e ao respaldo legal concedido ao processo de digitalização para substituição e, consequentemente, ao representante digital. No entanto, quanto à utilização das assinaturas digitais, existe um problema relacionado à distinção entre os conceitos de autenticação e autenticidade de documentos digitalizados, que afeta diretamente a segurança e a preservação da informação. O objetivo deste trabalho é entender as características técnicas das assinaturas digitais e como garantir a presunção de autenticidade e a validade jurídica para os documentos digitais a partir da teoria arquivística. Esta pesquisa é qualitativa e foi desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados obtidos podem contribuir para o aperfeiçoamento das interações realizadas com a utilização de assinatura digital, distinguindo autenticação de autenticidade e garantindo a integridade e confiabilidade dos representantes digitais e do processo realizado, com o subsídio de sistemas informatizados de gestão arquivística. Observa-se, que a teoria arquivística contribui efetivamente com os procedimentos realizados no ambiente digital, amparando o cumprimento da legislação e a preservação da informação.
Palavras-chave
Assinatura digital; Representante digital; Digitalização para substituição
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