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O objetivo do trabalho é verificar se a regulamentação do streaming no Brasil pode resultarem possível democratização da mídia, uma vez que os conglomerados midiáticos atuam nas áreas decomunicação, cultura e informação. A partir de pesquisas bibliográfica e documental, verificou-se queo conteúdo audiovisual e as informações disponibilizadas por streaming têm crescido, trazendodiscussões no âmbito regulatório; é dever do Estado promover políticas públicas que incentivem acriação de meios de acesso à cultura, à informação e à comunicação; a sociedade civil e o governoprecisam enfrentar os desafios tecnológicos e midiáticos, visando proteção da sociedade.