IMPLICAÇÕES SOBRE O USO DE IA NA EDITORIA CIENTÍFICA À LUZ DOS DIREITOS AUTORAIS

Resumo

A crescente incorporação da Inteligência Artificial (IA) generativa no contexto da comunicação científica tem provocado debates éticos, jurídicos e informacionais acerca de seus efeitos sobre a autoria intelectual, a integridade acadêmica e a proteção dos direitos autorais. O objetivo geral da pesquisa consistiu em verificar as implicações da submissão de manuscritos inéditos à IA generativa, por responsáveis editoriais, sob a perspectiva da LDA. Para isso, realizou-se uma pesquisa teórica, de natureza básica, abordagem qualitativa e caráter exploratório, desenvolvida por meio de procedimento documental e fundamentada em uma perspectiva interdisciplinar entre Ciência da Informação e Direito. O processamento de manuscritos inéditos por plataformas de IA pode configurar possíveis violações de direitos morais e patrimoniais dos autores, especialmente no que se refere à reprodução não autorizada, ao comprometimento do ineditismo da obra e à integridade do conteúdo submetido. Compreende-se que pareceristas e editores não possuem legitimidade jurídica para autorizar o compartilhamento de manuscritos com plataformas comerciais de IA. Conclui-se que a ausência de políticas editoriais específicas sobre o uso de IA generativa na avaliação e tratamento de manuscritos não é juridicamente neutra, podendo implicar responsabilidades civis aos envolvidos no processo editorial.