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PATRIMÔNIO QUILOMBOLA: A REGULAMENTAÇÃO DO TOMBAMENTO DE QUILOMBOS E AS CONTRIBUIÇÕES DA MUSEOLOGIA SOCIAL NA LUTA PELOS DIREITOS
Última alteração: 2026-03-05
Resumo
Apresenta uma parte do estudo de caso sobre a trajetória do Quilombo Lemos na luta pelos direitos territoriais de reconhecimento assegurados na constituição federal através do artigo 216 e por meio da Portaria 135/23 do IPHAN que regulamenta o tombamento de quilombos, através da realização de um Inventário Participativo. A pesquisa analisa a legislação criada em 2023, bem como apresenta as referências patrimoniais identificadas no inventário participativo por meio das memórias dos quilombolas. Como resultados parciais, constatou -se que a experiência do Quilombo Lemos na realização de um inventário participativo contribuiu para a autogestão interna da comunidade que constitui uma comissão para tratar apenas das questões do patrimônio e as demandas para o tombamento que estão em curso. Neste sentido, o inventário participativo em curso no Quilombo Lemos, constitui-se como uma ferramenta potente para a produção e registro dos documentos comprobatórios exigidos pela Portaria 135/23.
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