O CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

Resumen

O objetivo deste artigo foi verificar a participação da sociedade civil na composição doplenário do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), após revisão de literatura sobre sociedade civil,participação social e política nacional arquivística. Semelhante ao estudo de Diego Barbosa da Silva(2015), comparou-se a quantidade de membros do CONARQ, representantes da sociedade civil, nosdecretos nº 4073/2002 e nº 10148/2019. Embora para o Arquivo Nacional se evidencie o potencial dese ter cursos de arquivologia e programas de pós-graduação, para além das instituições públicas, essanão é a realidade no Brasil. É possível afirmar que apenas dois membros representam a sociedade civil,com base no decreto nº 10.148/2019. A baixa representatividade da sociedade civil na composição doCONARQ pode ser uma das causas da não formulação da política nacional de arquivos. Se a composiçãodo CONARQ almeja espelhar o interesse da sociedade e do Estado, não constatamos essa premissa naatual composição, com a participação de dois membros da sociedade civil.