RIGHT OF WITHDRAWAL IN DIGITAL REPOSITORIES

ANALYSIS IN LIGHT OF OPEN SCIENCE AND BRAZILIAN LEGISLATION

Authors

  • Walter Eler do Couto Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia image/svg+xml
  • Fhillipe de Freitas Campos Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia image/svg+xml
  • Blena Estevam dos Santos Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia image/svg+xml
  • Letícia Guarany Bonetti Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia image/svg+xml

Keywords:

digital repositories, copyright, right of withdrawal, open science

Abstract

This paper examines the right of withdrawal as a legal basis for the removal of theses and dissertations from digital repositories. Its objective is to analyze the legal and ethical limits of such removal requests, considering their relationship with personal data protection, the right to be forgotten, open licenses, and institutional deposit policies. The study adopts a theoretical and essay-based approach, discussing a legal problem related to the withdrawal of theses and dissertations from digital repositories based on applicable legislation, specialized literature, and the principles of Open Science. The results indicate that arguments grounded in personal data protection and the right to be forgotten have limited applicability in this context, whereas the right of withdrawal emerges as the main legal basis for justifying the removal of works, although significant uncertainties remain regarding its effects. It is concluded that the absence of specific rules highlights the need for institutional policies capable of reconciling authors’ rights, the preservation of scientific memory, the stability of academic acts, and the principles of Open Science.

Author Biographies

  • Walter Eler do Couto, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
    Tecnologista em Ciência da Informação no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), com atuação na interface entre acesso ao conhecimento, direitos autorais, ciência cidadã e ciência aberta. Doutor em Ciência da Informação pela Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorado no INCT de Ciência Cidadã (INCC). É membro do comitê de gestão da Rede Brasileira de Ciência Cidadã (RBCC).  
  • Fhillipe de Freitas Campos, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

    Mestre em Ciência da Informação (2026) e Bacharel em Biblioteconomia (2018) pela Universidade de Brasília (UnB). Atua como Analista de Gestão da Informação (Bibliotecário) e Pesquisador colaborador no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), onde integra a equipe técnica e executora de produtos, serviços e projetos de pesquisa no âmbito da Coordenação-Geral de Informação Científica e Técnica (CGIC) do Instituto. Membro da Comissão Organizadora Permanente da Conferência Lusófona de Ciência Aberta (ConfOA). Seus principais temas de interesse incluem: Repositórios digitais; Revistas científicas; Movimento de Acesso Aberto à informação científica; Ciência Aberta; Comunicação científica e Práticas editoriais predatórias.

  • Blena Estevam dos Santos, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

    Pesquisadora-bibliotecária bolsista do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibct). Mestranda em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação do Ibict. Bacharel em Biblioteconomia, graduada pela Faculdade de Ciência da Informação (FCI) da Universidade de Brasília (UnB).

  • Letícia Guarany Bonetti, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

    Bibliotecária no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). Mestre em Ciência da Informação pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (PPGCI/Ibict). É coordenadora adjunta da Rede Brasileira de Repositórios Digitais (RBRD). 

Published

2026-11-13

Conference Proceedings Volume

Section

GT 7 – Produção e Comunicação da Informação em Ciência, Tecnologia & Inovação

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