GOVERNANÇA DE DADOS NO JUDICIÁRIO DIGITAL

INTEGRIDADE

Autores

  • Carla Maria Martellote Viola Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)
  • Adriane Carvalho Carrera
  • Luana Farias Sales Marques

Palavras-chave:

gestão da informação e do conhecimento, governança de dados, dados jurídicos, integridade da informação, processo judicial eletrônico

Resumo

A transformação digital do Judiciário brasileiro deslocou a produção processual de documentos em papel para ambientes orientados por dados, metadados, sistemas interoperáveis e automação. O objetivo dessa pesquisa é analisar os requisitos informacionais da Governança de Dados aplicáveis ao Processo Judicial Eletrônico, considerando seus efeitos sobre a gestão da informação e do conhecimento, a integridade da informação, a organização de dados jurídicos, a transparência, a auditabilidade e a aprendizagem institucional. A pesquisa é qualitativa, exploratória, descritiva, bibliográfica e documental, com orientação analítico-interpretativa. O corpus reúne literatura sobre dados jurídicos, governança de dados, governança algorítmica, soberania digital, função social dos dados, gestão da informação e do conhecimento e documentos institucionais da justiça digital. A análise foi conduzida por leitura analítica e classificação temática em seis dimensões: dados jurídicos e tipologia; metadados, proveniência e representação; qualidade e integridade da informação; governança algorítmica, transparência e auditabilidade; soberania digital, interesse público e função social dos dados; e, gestão da informação e do conhecimento e memória organizacional. Os resultados indicam que o texto estruturado pode ampliar recuperação, interoperabilidade, automação e inteligência artificial, desde que acompanhado por políticas de dados, padrões de metadados, controle de versões, rastreabilidade, responsabilidades institucionais e preservação documental. Conclui-se que a modernização judicial deve ser tratada como projeto de Governança de Dados voltado à confiança pública, à segurança jurídica, à transparência e à aprendizagem institucional.

Biografia do Autor

  • Carla Maria Martellote Viola, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)

    Advogada e Publicitária. Autora do livro A Voz e a Vez das Mulheres: Informação, política e direitos. Doutora (2023) e Mestra (2018) em Ciência da Informação (PPGCI-Ibict/UFRJ), graduada em Comunicação Social/Propaganda e Publicidade (FACHA/1985) e em Direito (Universidade Santa Úrsula/1997). Pós-graduada em Gênero e Direito (EMERJ/2018-2019), em Gestão Estratégica da Comunicação (IGEC/FACHA/2011) e Direito do Consumidor Responsabilidade Civil com complementação pedagógica (AVM/Candido Mendes/2015). Pesquisadora dos grupos de pesquisa Perspectivas Filosóficas em Informação - Perfil-i (Ibict), BRIET: Biblioteconomia, Representação, Interoperabilidade, E-science e Tecnologia (Ibict) e Tecnologias para Construção de Observatórios (Ibict). Temas pesquisados: Organização do Conhecimento, Direitos das Mulheres, violência contra as mulheres; proposições legislativas, informações legislativas, dados legislativos, políticas públicas, popularização da ciência; Agenda 2030, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sustentabilidade, informação em saúde, ética da informação e transparência dos dados públicos.

  • Adriane Carvalho Carrera

    Advogada e bibliotecária. Doutoranda em Ciência da Informação (PPGCI/IBICT-UFRJ), Mestra em Ciência da Informação (PPGCI/IBICT-UFRJ, 2019), especialista em Tecnologias da Informação e Comunicação Aplicadas à Educação (FAETEC/FAETERJ, 2017) e em Advocacia Cível (OAB/FESMP-RS, 2023). Graduada em Direito (UFPA, 2012) e em Biblioteconomia, por Mobilidade Andifes (UFPA/UFRJ, 2017). Possui formação complementar em Propriedade Intelectual, Direitos Autorais, Gestão de Dados de Pesquisa, Open Journal Systems-OJS, LGPD, Contratos de Tecnologia, Contabilidade, Ciência Aberta, Comunicação Científica, Divulgação Científica, Editoração, Cinema, Dança, Teatro e Design Gráfico Digital. Pesquisadora, consultora jurídica e editora científica, com atuação em gestão editorial de periódicos científicos, propriedade intelectual, direitos autorais, comunicação científica, editoração, normalização acadêmica e produção cultural e editorial. Atua também em projetos voltados à educação básica, promoção da leitura e desenvolvimento de infraestrutura tecnológica para projetos científicos na educação básica e relacionados a Amazônia. Foi pesquisadora associada do IPEA em projetos voltados à comunicação científica e à gestão da informação e do conhecimento (Revista PPP e Biblioteca do Século XXI). Integrou iniciativas de democratização do acesso à informação, direitos culturais e comunicação estratégica, com destaque para o Domas Educ (COPPETEC/UFRJ, 2024), além de projetos de extensão da UFRJ, como Ecoar – Editora Experimental da Escola de Comunicação da UFRJ, Biblioteca Comunitária Lima Barreto e Projeto GUARDIÃO. Foi uma das fundadoras da Biblioteca Comunitária Peixe Tralhoto Leitor, na Ilha de Caratateua, em Belém do Pará (2012), e idealizadora do Instituto Guardião (2025), voltado à democratização de esportes aquáticos e à educação ambiental no Rio de Janeiro. Criou a ETC&TEXTO (2015), marca voltada à assessoria em direitos autorais, ISBN, editoração, normalização acadêmica e revisão metodológica de trabalhos científicos, além de consultoria jurídica para autores, editoras e profissionais da informação, das artes e da literatura. É diretora jurídica do Instituto Guardião, do qual deriva o Projeto de Extensão Esportivo-Cultural GUARDIÃO (Grupo Unificado para Atividades Recreativas e Desportivas de Integração Aquática-Oceânica), em parceria com a UFRJ. Desde 2025, atua como coordenadora de mídias do Grupo de Pesquisa BRIET (Biblioteconomia, Representação, Interoperabilidade, E-science e Tecnologia). Foi docente nas disciplinas de Metodologia Científica, Cinema e Meio Ambiente e Extensão Universitária na UFRJ. É membro-consultora da Comissão de Estudos sobre o Regime de Informação Jurídica e seus impactos no Direito da OAB-RJ. Possui experiência em projetos científicos desenvolvidos em instituições como IPEA, IBICT, FAETEC e UFRJ, além de organizações da sociedade civil e outros órgãos e entidades públicas. É pesquisadora dos grupos: BRIET; Comunicação e Divulgação Científicas; e, ComMarx. Atua nas áreas de Direito, Ciência da Informação, Propriedade Intelectual, Comunicação Científica, Divulgação Científica, Educação e Tecnologias da Informação e Comunicação, com ênfase em Ciência Aberta, Gestão de Dados de Pesquisa, políticas editoriais, bibliotecas digitais, bibliotecas comunitárias, bibliotecas escolares, organização da informação e ética da informação. Desenvolve estudos sobre conhecimentos tradicionais e patentes, direitos autorais, inteligência artificial e bibliometria.

  • Luana Farias Sales Marques

    Mãe de Joana e Luca. Doutora em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-Graduação do IBICT/UFRJ (2011-2014). Mestre em Ciência da Informação pelo convênio UFF/IBICT (2004-2006), Graduação em Biblioteconomia e Documentação pela Universidade Federal Fluminense (2003). Bolsista de Produtividade Pq1D. Cientista do Estado do Rio de Janeiro pela Faperj. Foi também Jovem Cientista do Estado do Rio de Janeiro (2022-2025). Atuou como Analista em C e T da CNEN, no Instituto de Engenharia Nuclear, participando da criação da linha de pesquisa de Gestão do Conhecimento Nuclear. Atuou ainda como docente do curso de graduação em Biblioteconomia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Universidade Federal Fluminense, ministrando disciplinas relacionadas à Organização do Conhecimento. Exerceu o cargo de Coordenadora Geral de Acesso e Difusão de Acervos do Arquivo Nacional entre 2019 e 2021 e atuou como editora científica da Revista Acervo no mesmo período. Atualmente é Analista em C T do MCTIC/IBICT, atuando como docente do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação do convênio IBICT-UFRJ e como chefe-substituta na DIECI -Divisão de Editoração Científica . É Coordenadora-Geral do office do GO FAIR Brasil. Tem experiência na área de Ciência da Informação, com ênfase em Organização e Representação do Conhecimento e Sistemas de Recuperação de Informações, com interesse em tópicos ligados à Comunicação Científica, Tecnologia de Informação, Gestão do Conhecimento, e-Science, Curadoria digital; Dados de pesquisa, Bibliotecas cientificas, Biblioteca digital, Metadados, Repositórios, Sistemas CRIS, Objetos digitais, Princípios FAIR, Ciências de Dados, Inteligência Artificial e Sistemas de Organização do Conhecimento, como vocabulários controlados, tesauros, taxonomias e ontologias .

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Publicado

13-11-2026

Volume dos Anais

2026: XXVI ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

Seção

GT 4 – Gestão da Informação e do Conhecimento

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