DIREITO DE PUBLICAÇÃO SECUNDÁRIA: POTENCIAIS E LIMITES PARA O FORTALECIMENTO DO ACESSO ABERTO VERDE NO BRASIL

Resumo

Este artigo examina os potenciais e limites da adoção de um Direito de Publicação Secundária como mecanismo jurídico para fortalecer o Acesso Aberto Verde no Brasil. Apesar dos avanços significativos nas políticas nacionais de acesso aberto, persistem barreiras, especialmente devido à dominância de editoras comerciais e à incerteza jurídica quanto ao autoarquivamento de trabalhos científicos. Utilizando uma abordagem qualitativa e analítica, o estudo baseia-se em pesquisa documental e comparação normativa internacional. Analisa modelos legislativos de países europeus onde tal dispositivo já está em vigor, garantindo aos autores o direito de republicar suas obras mesmo após a cessão dos direitos patrimoniais. Os resultados apontam dois caminhos viáveis para o Brasil: a criação de uma norma legal específica ou a interpretação extensiva de dispositivos já existentes na Lei de Direitos Autorais. O artigo argumenta que, apesar dos desafios políticos, há base jurídica suficiente para a implementação, desde que haja coordenação entre os atores dos campos científico, jurídico e das políticas de informação. Este estudo contribui para os debates sobre alternativas legais que favoreçam o autoarquivamento, ampliem a segurança jurídica e promovam o acesso à pesquisa financiada com recursos públicos no âmbito das estratégias nacionais de ciência aberta.