POLÍTICA NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES E BIBLIOTECAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 976/2021 À LUZ DO CONCEITO DE REGIME DE INFORMAÇÃO

Resumo

As cidades inteligentes (smart cities) são definidas como centros urbanos intensamente interconectados que possuem infraestrutura que viabiliza governança eficiente, oportunidades para inovação, compartilhamento de conhecimento e, principalmente, participação cidadã. O objetivo do trabalho é analisar o papel da biblioteca pública no programa de gestão urbana de “cidades inteligentes”, com base no atual estágio de desenvolvimento de políticas públicas nacionais, utilizando os conceitos e o modelo analítico de Regime de Informação, de modo a identificar os elementos (atores sociais, ações, dispositivos e artefatos de informação) que compõem o Projeto de Lei nº 976/2021, que dispõe sobre a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI). Trata-se de uma pesquisa exploratória e documental, de abordagem qualitativa, com análise de conteúdo do projeto de lei e de relatos sobre seu processo de elaboração. Os resultados referem-se à visão reducionista e instrumental reservada às bibliotecas públicas no PNCI e discutem a função das bibliotecas nesse contexto.