CONTRIBUIÇÕES DA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO PARA A LEI N.º 14533/2023

Abstract

A desordem informacional constitui complexo fenômeno social que reverbera em reflexões e ações dos diversos atores sociais, dentre os quais estão aqueles vinculados à Ciência e ao Poder Legislativo. Esta pesquisa analisa a abordagem realizada por estas duas searas acerca da relação entre o desenvolvimento de competências e o enfrentamento à desinformação. A pergunta que norteará a investigação é a seguinte: em que medida a Lei n.º 14533, de 11 de janeiro de 2023, que instituiu a Política Nacional de Educação Digital incorpora aspectos refletidos pela produção acadêmica da Ciência da Informação sobre as competências necessárias para o enfrentamento da desinformação? Delineou-se como objetivo geral: identificar em que medida a Lei n.º 14533/2023 repercute as abordagens da produção acadêmica da Ciência da Informação acerca da relação entre as competências em informação, midiática e digital e a desinformação. Utilizou-se a Análise de Conteúdo, sendo a produção acadêmica da Ciência da Informação extraída da Base de Dados da Ciência da Informação e do Banco de Teses e Dissertações da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. A pesquisa demonstrou que a lei traz contribuições da produção acadêmica da Ciência da Informação, pois indica o desenvolvimento das competências como necessário para atuação responsável, ética e cidadã no ambiente digital, permitindo o enfrentamento da desinformação. O sujeito estará com a educação digital, preparado para dar ao conteúdo acessado a destinação pertinente: se íntegro – apreendê-lo como conhecimento e até difundi-lo, mas se falso, o desprezar, evitando a sua disseminação.