A COMUNIDADE SETORIAL DE INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: PRODUÇÃO DA INFORMAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS (1969-1990)

Resumen

Durante a ditadura militar brasileira, que vigorou entre 1964 e 1985, foi instituído um amplo sistema de órgãos de informações com o objetivo de subsidiar as ações de repressão política. O Serviço Nacional de Informações (SNI) era responsável por coordenar o Sistema Nacional de Informações (SISNI). O objetivo deste trabalho é examinar e analisar a constituição e o funcionamento de uma das unidades do Sistema, a Comunidade Setorial de Informações do Ministério da Educação (CSI/MEC). Composta por 84 órgãos da área da Educação e Cultura, essa comunidade era coordenada pela Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação (DSI/MEC), configurando-se como a maior comunidade de informações no âmbito do Sistema implementado pela ditadura. A pesquisa baseou-se em fontes bibliográficas e documentais. Foram consultados os oito fundos arquivísticos das Assessorias de Segurança e Informações (Aesis) de Universidades reunidos no Banco de Dados Memórias Reveladas, mantido pelo Arquivo Nacional. Os documentos arquivísticos permitiram caracterizar a Comunidade Setorial de Informações do Ministério da Educação (CSI/MEC) durante o período de sua atuação, que se estendeu de 1969 a 1990. A pesquisa revelou que a cronologia específica da Comunidade não coincide, de forma estrita, com os marcos temporais da ditadura militar ou do próprio SNI. Além disso, ficou evidenciada a grande abrangência e complexidade dessa comunidade de informações no âmbito do Ministério da Educação, que estava voltada, sobretudo, para a vigilância e repressão das universidades, alvos preferenciais do regime autoritário.