DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO E A INFORMAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Resumen

Os Diários Oficiais Eletrônicos representam veículos de comunicação orientados à divulgação de atos elaborados pelas administrações públicas. A publicidade dos referidos atos administrativos constitui o modus operandi da transparência e propõe alcançar a sociedade com informações essenciais elaboradas pela máquina pública. A considerar prerrogativas da transparência pública, como estão sendo disponibilizados os Diários Oficiais Eletrônicos das Prefeituras dos Municípios da Bahia, com mais de 100 mil habitantes? Para responder à pergunta de partida desta pesquisa, o seu objetivo foi avaliar a forma de disponibilização dos Diários Oficiais Eletrônicos das Prefeituras dos Municípios da Bahia, com mais de 100 mil habitantes. Para cumprir esse objetivo, delinearam-se os procedimentos metodológicos com método de procedimento monográfico (estudo de casos múltiplos), nível descritivo e com técnicas e instrumentos de coleta de dados engendrados em formulários pautados nos objetivos de investigação e no referencial teórico. A amostra correspondeu a 17 (dezessete) municípios com mais de 100 mil habitantes do Estado da Bahia. Os resultados revelaram que as informações públicas digitais dos municipais, estão sendo administradas por empresas privadas que não apresentam elementos de preservação discutidos pela Ciência da Informação, evidenciando, assim, um risco à integridade e à transparência dos documentos produzidos em formato eletrônico. As considerações finais autorizaram endossar que as prefeituras ainda não consideram relevantes a  conservação e a preservação dos DOE, orientados à recuperação de informação em tempos específicos.