DESINFORMAÇÃO E DISCURSO DE ÓDIO NAS AÇÕES JUDICIAIS DAS ELEIÇÕES/2022

Resumen

As eleições brasileiras formam marcadas por desinformação/discurso de ódio, tornando a atuação do Poder Judiciário necessária para mitigar os efeitos destes fenômenos. A Organização das Nações Unidas ressalta a importância da integridade da informação e dos reflexos da desordem informacional na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, por influenciar eleições e incitar violência. Assim, a pesquisa é norteada pela seguinte pergunta: em que medida as alegações apresentadas nas ações judiciais que tramitaram no Tribunal Superior Eleitoral, nas Eleições/2022, e as fundamentações usadas pelos julgadores se harmonizam com as abordagens da Organização das Nações Unidas sobre desinformação/discurso de ódio?  O objetivo geral é identificar como as alegações nas ações judiciais que tramitaram no Tribunal Superior Eleitoral e as fundamentações dos seus julgadores repercutiram as abordagens da Organização das Nações Unidas.  São objetivos específicos: a) delinear as alegações sobre desinformação/discurso de ódio nas ações judiciais; b) mapear as fundamentações usadas pelos julgadores; c) confrontar os elementos colhidos com as abordagens da Organização das Nações Unidas. Utilizou-se a Análise de Conteúdo, extraindo-se o material do site do Tribunal. Ao final, observou-se sintonia da fundamentação dos julgadores com as diretrizes e o acervo conceitual firmado pela Organização das Nações Unidas, identificando-se, ainda, o potencial de a desordem informacional obstaculizar o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes, que se vincula à confiabilidade dos cidadãos nas instituições democráticas e à promoção da atuação esclarecida do eleitor por meio da informação íntegra.