REGIME DE INFORMAÇÃO JURÍDICA E A DESINFORMAÇÃO: OS FLUXOS DE INFORMAÇÃO DA TOKENIZAÇÃO IMOBILIÁRIA NO BRASIL

Autores/as

  • Carla Maria Martellote Viola Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) Autor
  • Alessandra Duarte Caldeira Avila Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Autor
  • Carlos Victor de Oliveira Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)<br /> Autor

Resumen

O Regime de Informação Jurídica cunhado no cerne da Ciência da Informação abarca os meandros do Direito e da Ciência Jurídica. É permeado por informações jurídicas e por desinformações ocasionais que dependem de quão novo é o assunto a ser normatizado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário brasileiros. Nesse contexto está a tokenização imobiliária, impulsionada pela tecnologia blockchain que emerge como um inovador modelo de investimento e transação de imóveis no Brasil. O objetivo precípuo da pesquisa é elaborar os fluxos de informação que regem a tokenização imobiliária e permeiam o Regime de Informação Jurídica para combater a desinformação no mercado imobiliário brasileiro. Adota procedimento bibliográfico para entendimentos sobre Regime de Informação, Regime de Informação Jurídica, informação jurídica, dados jurídicos, desinformação, tokenização imobiliária, tecnologia blockchain; busca documental para encontrabilidade das normas que abarcam a tokenização imobiliária; averiguação exploratória quanto ao objetivo; e pesquisa de natureza aplicada com abordagem qualitativa para elaboração e análise dos fluxos de informação que envolvem as transações do mercado imobiliário. Como resultado, apresenta fluxos de informação que seguem as seguintes etapas: (1) Origem da Informação; (2) Registro na blockchain; (3) Divulgação e Captação de Recursos; (4) Transações e Governança; (5) Transparência e Rastreabilidade, com seus referidos desdobramentos. Conclui que a tokenização imobiliária, impulsionada pela tecnologia blockchain, representa um avanço significativo no mercado imobiliário, oferecendo novas oportunidades de investimento e promovendo maior acessibilidade aos ativos imobiliários. Além de que, a elaboração dos fluxos de informações colabora com a divulgação das informações jurídicas dirimindo as desinformações.

Biografía del autor/a

  • Carla Maria Martellote Viola, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)

    Advogada e Publicitária. Autora do livro A Voz e a Vez das Mulheres: Informação, política e direitos. Doutora (2023) e Mestra (2018) em Ciência da Informação (PPGCI-Ibict/UFRJ), graduada em Comunicação Social/Propaganda e Publicidade (FACHA/1985) e em Direito (Universidade Santa Úrsula/1997). Pós-graduada em Gênero e Direito (EMERJ/2018-2019), em Gestão Estratégica da Comunicação (IGEC/FACHA/2011) e Direito do Consumidor Responsabilidade Civil com complementação pedagógica (AVM/Candido Mendes/2015). Pesquisadora dos grupos de pesquisa Perspectivas Filosóficas em Informação - Perfil-i (Ibict), BRIET: Biblioteconomia, Representação, Interoperabilidade, E-science e Tecnologia (Ibict) e Tecnologias para Construção de Observatórios (Ibict). Temas pesquisados: Organização do Conhecimento, Direitos das Mulheres, violência contra as mulheres; proposições legislativas, informações legislativas, dados legislativos, políticas públicas, popularização da ciência; Agenda 2030, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sustentabilidade, informação em saúde, ética da informação e transparência dos dados públicos.

  • Alessandra Duarte Caldeira Avila, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
    Advogada e Administradora de Empresa. Mestranda em Ciência da Informação (PPGCI-Ibict/UFRJ). Graduada em Direito pelo Instituto Metodista Bennett (2007) e graduada em Administração pelo Instituto Metodista Bennett (2002). Pesquisadora do grupo de pesquisa: Perspectivas Filosóficas em Informação - Perfil-i (IBICT). Presidente reeleita da ABAMI - Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário para o biênio 2021/2023 e 2023/2025. Atuante no Mercado Imobiliário, estando à frente da organização de eventos nesse seguimento como o ENAI, seminários e outros eventos jurídicos.
  • Carlos Victor de Oliveira, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)<br />
    Professor do curso de Pós-Graduação em Ensino de Ciências com ênfase em Química e Biologia do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). Vice-Coordenador e Professor do curso de Manutenção e Suporte em Informática do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). Doutor (2024) e Mestre (2012) em Ciência da Informação (PPGCI-Ibict/UFRJ), ), graduado em Licenciatura em Pedagogia (UCAM/IAVM/2008) e superior de tecnologia na área de Gestão da Tecnologia da Informação (UNESA/2000). Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior (UCAM/2005), Pós-Graduado em Tecnologia Educacional (UCAM/2005), Pós-Graduado em Gestão de Tecnologia e de Negócios em Telecomunicações (UNESA/2001). Membro do grupo de pesquisa BRIET: Biblioteconomia, Representação, Interoperabilidade, E-science e Tecnologia (Ibict).

Descargas

Publicado

2024-09-26

Número

Vol. 4 Núm. 1 (2025): XXIV ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

Sección

GT 5 – Política e Economia da Informação