UM OLHAR SOBRE INFORMAÇÕES SOBRE COVID-19 NOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA NO BRASIL

Resumen

A partir da Constituição de 1988, com o estabelecimento da Lei de Acesso à Informação, deuseinício no Brasil o movimento da transparência pública, trazendo mudanças de comportamento doEstado diante dos cidadãos, e a opacidade pública foi perdendo espaço para a transparência pública.O nosso foco está nos municípios brasileiros, já que são eles que constituírem o locus onde acontecema maioria das decisões que atingem diretamente os cidadãos. O objetivo é discutir questões sobreportais de transparência possibilitarem sua função de dispositivos para a transparência de dados einformações sobre contratações emergenciais em resposta à pandemia do Covid-19 disponibilizadasnos portais de transparência das capitais brasileiras e do Distrito federal. Utilizamos para isso o métodoindiciário, onde através dos indícios encontrados nos documentos analisados da TransparênciaInternacional - Brasil encontramos argumentos para a nossa narrativa. Observamos a evolução daclassificação da transparência nos portais das capitais brasileiras e Distrito Federal mediante quatrocoletas realizadas pela metodologia da. Observamos uma situação onde os resultados melhoram acada avaliação da Transparência Internacional - Brasil, o que demonstra que os executivos dosmunicípios em foco estão conscientes da importância da transparência dos seus governos para os seusrespectivos cidadãos. Fica claro o desenvolvimento da transparência nos portais de transparência dascapitais brasileiras e do Distrito Federal. Obviamente que não foi um desenvolvimento uniforme,homogêneo, mas foi um período de consolidação da transparência nos municípios em foco e doempoderamento dos seus cidadãos.