PANDEMIA ALÉM DOS NÚMEROS: DADOS ABERTOS E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Resumen

Partindo do questionamento de como se deu o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) nocontexto da pandemia de Covid-19 e de qual a importância dos Dados Governamentais Abertos (DGA)para esta análise, este artigo tem o objetivo de explorar as potencialidades dos DGA paramonitoramento da transparência, da accountability e da prestação dos serviços públicos nasdimensões políticas e humanas. O estudo empírico consistiu na análise de solicitações e respostassobre a pandemia registradas de janeiro a junho de 2020 na base de dados abertos vinculada à LAI,disponibilizada pela Controladoria-Geral da União. Foram explorados os conceitos de direito de acessoà informação, dados abertos e transparência integrados à política pública em informação, comocaracterísticas de um Estado Informacional. Observou-se que os DGA podem ampliar a qualidade datransparência, viabilizando não apenas acesso às informações, mas também inferências verificáveis,ainda que seu uso e interpretação exijam competências multidisciplinares. A base analisada foiavaliada positivamente, pois atende às “leis” e aos princípios que pautam os DGA. Registrou-se apercepção de que o uso de DGA requer tradução entre a complexidade informacional do Estado e asnecessidades de informação do cidadão para uma sociedade democrática e inclusiva, cabendo àCiência da Informação constituir esse elo tradutor.