O ICA-ATOM COMO FERRAMENTA DE DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL ARQUIVÍSTICO DO PODER JUDICIÁRIO GOIANO

Resumen

contexto: O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), um dos mais antigos do país, acumulou milhões de documentos administrativos e processos judiciais ao longo de 150 anos. Em 2022, o TJGO implantou o software livre AtoM (Access to Memory) para facilitar o acesso e a valorização da memória institucional. Objetivos: O trabalho visa analisar a utilização do AtoM como ferramenta de descrição de documentos judiciais de guarda permanente no TJGO. Busca também refletir sobre a relação entre arquivos e o direito de acesso à informação, além de revisar normas e regulamentos referentes à gestão documental no TJGO. Metodologia: Foram realizadas reflexões teóricas sobre o direito de acesso à informação e uma revisão da legislação arquivística brasileira. A pesquisa incluiu a análise do uso do AtoM no TJGO,  adotado a partir  da implantação do RDC-Arq. Resultados e discussão parciais: O AtoM tem sido utilizado no TJGO principalmente como uma plataforma de difusão de documentos, facilitando o acesso aos acervos. Contudo, a descrição no AtoM ocorre sem uma definição adequada de fundo, série ou item e sem a manutenção da cadeia de custódia conforme o modelo RDC-Arq, sugerindo que o software, enquanto uma plataforma de acesso, é subutilizado.  Conclusão: O AtoM é uma ferramenta significativa para a difusão de documentos, porém, sua utilização ideal pressupõe um arranjo prévio adequado dos documentos e a correta descrição arquivística. A pesquisa conclui que, embora o AtoM facilite o acesso à memória institucional, ainda há desafios na implementação completa de práticas de gestão documental conforme as normativas vigentes. Sugere-se que futuras pesquisas explorem a integração completa do AtoM com modelos de gestão documental, como o RDC-Arq, para melhorar a preservação e o acesso aos arquivos permanentes.