ACESSIBILIDADE E QUALIDADE DA INFORMAÇÃO EM PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PARÂMETROS UTILIZADOS PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

Resumen

A administração pública brasileira tem por obrigação prestar informações de suas atividades aos cidadãos, sendo os portais de transparência e os sítios eletrônicos os principais meios utilizados para este fim.  Os portais de transparência municipais apesar de possuírem diversos mecanismos que auxiliam os cidadãos a encontrar as informações de seu interesse, em alguns não há elementos que facilitem a acessibilidade para as pessoas deficientes. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é analisar os parâmetros de avaliação dos portais de transparência estabelecidos pela Controladoria Geral da União no ano de 2020 e delinear os tipos e aspectos das informações que poderiam estar sujeitos à avaliação de qualidade e acessibilidade. Trata-se de uma pesquisa descritiva, numa abordagem qualitativa, sendo utilizado para coleta de dados a pesquisa documental. Os parâmetros de avaliação da Controladoria buscam apenas apresentar um panorama da transparência ativa e passiva, não contemplando uma avaliação mais aprofundada quanto à qualidade e a acessibilidade da informação. Para além da transparência nos municípios, para que o acesso às informações seja de fato acessível a todos, faz-se necessário a inclusão de recursos de acessibilidade como língua de sinais, áudio e vídeo, ajustes de fonte e de brilho da tela, dentre outros, o que potencializa também a competência informacional, os quais devem ser avaliados pela Controladoria Geral da União e por outros órgãos de controle.