TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: UM OLHAR SOBRE OS PORTAIS DOS ESTADOS BRASILEIROS

Resumen

Nos últimos anos há um crescente interesse acadêmico sobre políticas de acesso à informação no Brasil, isso se deveu principalmente à disponibilidade da Lei de Acesso à Informação (LAI) que fez surgir no Brasil o movimento da transparência pública, ocasionando uma mudança de comportamento do Estado diante dos cidadãos, através principalmente dos dispositivos portais de transparência. Compartilhamos nesta comunicação os resultados de avaliação dos Portais de Transparência dos Estados brasileiros em relação à divulgação dos dados e informações sobre contratações emergenciais em resposta à pandemia da Covid-19. Esta comunicação tem caráter exploratório e segue uma metodologia qualitativa, onde optamos por uma estratégia documental analisando os relatórios da Transparência Internacional Brasil a partir de dados coletados nas Secretárias Estaduais de Saúde no período de maio a agosto de 2020. Concluímos que os Portais dos Estados brasileiros disponibilizam dados de forma transparente, com exceção do portal de transparência do estado do Acre, permitindo à população acompanhar processos relativos a contratações emergenciais no âmbito das ações de combate à Covid-19.