O PAPEL DAS COMISSÕES DA VERDADE E DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO PARÁ: BUSCA PELA VERDADE E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DURANTE A DITADURA MILITAR

Resumen

Introdução: A ditadura militar no Pará foi marcada pela repressão aos opositores e violações de direitos humanos. Em 2011, a Comissão Nacional da Verdade foi criada, ensejando a instalação de comissões da verdade locais em diversas partes do território nacional. Concomitantemente à criação da CNV, aprovou-se a Lei de Acesso à Informação para facilitar o acesso aos arquivos sobre violações de direitos humanos. Objetivo: Este artigo analisa o papel das comissões da verdade no Pará e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, destacando a Comissão Estadual da Verdade e Memória do Pará, a Comissão Municipal da Verdade e Memória de Palestina do Pará e a Comissão César Leite de Memória e Verdade da Universidade Federal do Pará. Metodologia: A pesquisa qualitativa baseou-se em revisão de literatura, relatórios das comissões e entrevistas com membros das comissões e profissionais ligados às instituições que custodiam os documentos. Resultados: O estudo enfatiza a busca pela verdade, justiça e preservação da memória histórica. A regulamentação da Lei de Acesso à Informação promove transparência e participação cidadã, mas há restrições significativas ao acesso aos arquivos da ditadura militar. Considerações finais: As comissões da verdade no Pará contribuíram para a compreensão do período ditatorial, apesar das limitações no acesso aos arquivos. A expansão da amostra e diversidade dos entrevistados, o estudo de abordagens tecnológicas e a investigação dos desafios enfrentados pelas comissões da verdade são também sugeridos, assim como o envolvimento da sociedade para fortalecer a memória coletiva.

Palavras-chave: Ditadura Militar; Comissões da verdade no Pará; Lei de Acesso à Informação.