MAPEANDO AS CONTRIBUIÇÕES DA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO PARA O PROJETO DE REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA EM AMBIENTES PRISIONAIS

Resumen

A remição de pena pela leitura nos ambientes prisionais tem sido objeto de discussão em diferentes áreas, a começar pelo Direito, um tradicional espaço de discussão até sua irrupção em outras áreas, como a Ciência da Informação. Questiona ao observar a discussão como o campo da Ciência da Informação tem contribuído e pode contribuir para a expansão de políticas públicas em ambientes prisionais, considerando também as suas potencialidades. Problematiza a colaboração da mesma na implementação de projetos em ambientes prisionais e em paralelo, apresenta pesquisas e projetos realizados na área da Ciência da Informação sobre esta temática voltados ao incentivo à leitura no ambiente prisional brasileiro. Apresenta uma revisão de literatura a partir do Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, na Base de Dados de Periódicos em Ciência da Informação e em sites do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. Conclui que a análise empreendida permitiu o reconhecimento de ações e contribuições realizadas pela Ciência da Informação referentes ao projeto remição de pena pela leitura, prevista na Lei nº 7.210, de 1984 de Execução Penal e disciplinada pela Recomendação nº 44, de 2013 do Conselho Nacional de Justiça.