DEFICIÊNCIA NOS CENSOS BRASILEIROS SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA INFORMACIONAL

Resumo

Os censos demográficos delimitam quais grupos sociais se tornam visíveis para o Estado, de modo que definir o que investigar constitui decisão atravessada por valores, disputas e relações de poder. Este trabalho analisa a trajetória da investigação sobre as pessoas com deficiência, incluído o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos censos demográficos brasileiros, de 1872 a 2022, à luz da Justiça Informacional em sua dimensão de reconhecimento, que diz respeito à representação justa de pessoas e comunidades nos conteúdos dos sistemas de informação. A pesquisa, de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolveu-se por meio de levantamento bibliográfico e documental, tendo como corpus os quesitos sobre deficiência presentes nas treze operações censitárias realizadas no período, acessados nas publicações originais dos recenseamentos, na literatura especializada e na legislação pertinente. Os resultados evidenciam uma trajetória não linear: presença do tema desde o primeiro recenseamento, com progressiva redução de categorias; desaparecimento completo entre 1950 e 1980; retorno em 1991, por força de lei, sob enfoque médico; transição para o modelo de funcionalidade a partir de 2000; e, em 2022, enxugamento do questionário e investigação inédita do TEA, determinada por lei e acomodada em quesito próprio, fora do bloco da deficiência. Conclui-se que a inclusão, a exclusão e a reformulação de quesitos censitários constituem atos de (in)Justiça Informacional de reconhecimento: a visibilidade estatística opera como pré-requisito para que um grupo se torne sujeito de políticas públicas, e a forma da representação importa tanto quanto sua existência.