CONHECIMENTO, DESENVOLVIMENTO HUMANO E A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: INTERSEÇÕES ENTRE A LEI DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES, A LEI MARIA DA PENHA E A AGENDA 2030

Authors

  • CARLA MARIA MARTELLOTE VIOLA Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)/Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Autor
  • Andréa Doyle Louzada de Mattos Dodebei Aymonin Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)/Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Autor
  • Bruna Nascimento Rodrigues da Silva Silva <span>Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (</span>UNIRIO) Autor

Abstract

O artigo é construído por três concepções: conhecimento, desenvolvimento humano sustentável edefesa das mulheres contra a violência. Três documentos conformam a pesquisa: a Lei das BibliotecasEscolares, a Lei Maria da Penha, um marco na violência contra a mulher no Brasil e a Agenda 2030 das NaçõesUnidas, por meio do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (Educação de Qualidade) e do 5 (Igualdade deGênero). O objetivo da pesquisa é averiguar de que forma essas proposições legislativas podem favorecer apromoção de educação de qualidade e o combate à violência contra a mulher, a partir de ações efetivas dasbibliotecas escolares. Utiliza como procedimentos metodológicos uma abordagem qualitativa por meio dométodo descritivo-exploratório. Tem por resultados projetos legislativos que apresentam iniciativas para aprorrogação da implantação da Lei das Bibliotecas Escolares para 2024 e para tornar obrigatória a manutençãode um exemplar da Lei Maria da Penha em cada biblioteca. Conclui que o conhecimento direto proporcionadopela disponibilização do exemplar da referida lei possibilita o desenvolvimento humano sustentável dasmulheres e a luta contra a violência, sendo que para tanto é necessário que as bibliotecas escolares sejamefetivamente implantadas na totalidade das instituições de ensino públicas e privadas.

Author Biographies

  • CARLA MARIA MARTELLOTE VIOLA, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)/Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
    Advogada, Publicitária e Docente. Doutoranda (2019) e Mestra em Ciência da Informação (PPGCI/IBICT/UFRJ/2018), graduada em Comunicação Social/Propaganda e Publicidade (FACHA/1985) e em Direito (Universidade Santa Úrsula/1997). Pós-graduada em Gênero e Direito (EMERJ/2018-2019), em Gestão Estratégica da Comunicação (IGEC/FACHA/2011) e Direito do Consumidor Responsabilidade Civil (AVM/Candido Mendes/2013) com complementação em Didática do Ensino Superior. Integrante do grupo de pesquisa Perspectivas Filosóficas em Informação - Perfil-i (IBICT/UFRJ), pesquisadora-colaboradora do projeto de pesquisa FARMi, especialmente no eixo InfoGend que articula investigações sobre igualdade de gênero, direitos das mulheres e acesso à informação do IBICT/UFRJ, integrante do grupo de pesquisa BRIET: Biblioteconomia, Representação, Interoperabilidade, E-science e Tecnologia (IBICT/UFRJ), conselheira titular do Conselho de Usuários da Região Sudeste da OI TELEMAR 2020-2024 e delegada da Comissão de Direito Digital da 16ª subseção da OAB/RJ.
  • Andréa Doyle Louzada de Mattos Dodebei Aymonin, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)/Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
    É doutora em Ciência da Informação no PPGCI do IBICT/UFRJ onde pesquisou a relação entre estereótipos de gênero e competência em informação, ou seja, como o desenvolvimento de um relacionamento crítico com a informação, na sociedade mediada por tecnologias digitais, pode favorecer a desconstrução de estereótipos de gênero. É mestra em Ciência da Informação com dissertação defendida em fevereiro de 2017, investigando a relação entre informação, educação e cultura para a emancipação nas práticas desenvolvidas pelos estudantes nas escolas ocupadas no Rio de Janeiro. Fez graduação em Métiers de l'Information et de la Communication, pela Université de Metz (2000), quando obteve o título de Engenheira-Mestre, dado a estudantes com excelência na atuação. Seu diploma foi revalidado em Comunicação Social (Produção Editorial) pela Escola de Comunicação da UFRJ. Foi produtora cultural por 15 anos, com vasta experiência em produção cinematográfica, teatral, musical, editorial, de exposições e de grandes eventos internacionais. Paralelamente aos estudos, faz tradução (inglês e francês) e copidesque de artigos científicos, dissertações e teses. É membro da Febab, do grupo de pesquisa MediaCult (UFF) e da RedeCoInfo (Rede de Competência em Informação do Rio de Janeiro). É parceira da MIL Alliance, iniciativa da Unesco para a promoção de AMI no mundo por meio de pesquisas, práticas e políticas de desenvolvimento das múltiplas competências em torno das Tecnologias da Informação e da Comunicação. É parecerista do periódico Communications in Information Literacy. Coorientou o trabalho de conclusão de graduação em Biblioteconomia de Camila Furtado intitulado "Percepções de estudantes de Biblioteconomia quanto ao papel do bibliotecário no combate à desinformação" defendida em 21 de maio de 2021. Atualmente, integra a equipe de pesquisa sobre desinformação nas mídias brasileiras do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) como parte do projeto internacional Global Disinformation Index.
  • Bruna Nascimento Rodrigues da Silva Silva, <span>Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (</span>UNIRIO)
    Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ - 2013). Atualmente sou mestranda em Ciência Política na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e assessora jurídica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Tenho experiência na área de Direito, com ênfase nas em questões de gênero, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, mulheres, feminismo e cidade.

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Published

2021-08-07

Conference Proceedings Volume

Vol. 1 No. 1 (2021): XXI Encontro Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação

Section

GT 6 – Informação, Educação e Trabalho