REGIME DE INFORMAÇÃO E A PROPAGAÇÃO DA DESINFORMAÇÃO: OS DESAFIOS DO MARCO CIVIL DA INTERNET E DA LEI DAS FAKE NEWS

Abstract

Trabalhos previamente apresentados no Enancib e em periódicos da área da Ciência da Informação tratam o algoritmo como uma sequência de instruções executadas pela máquina. Esse fator é muitas vezes apresentado como um argumento em defesa de uma suposta isenção ou neutralidade. No entanto, esses trabalhos destacam a necessidade de observar o perfil das pessoas que criam esses algoritmos, o qual pode ser um indicativo da presença de vieses. Neste estudo, objetiva-se ampliar essa discussão incluindo as empresas e suas diretrizes, principalmente frente ao Projeto de Lei 2630/2020 (BRASIL, 2020), em contraposição à Lei n° 12 965, de 23 de abril 2014 (BRASIL, 2014). Serão abordadas também as falas e os posicionamentos de lideranças dessas empresas, de autoridades políticas e de associações da sociedade civil. Para tal, adota-se uma metodologia bibliográfica-documental, com elementos da análise de conteúdo, sem, no entanto, aprofundar-se nas categorias da metodologia propriamente dita.