ACESSO À INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE DO PORTAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Abstract

As tecnologias de informação e comunicação proporcionaram a criação do governoeletrônico por parte da administração pública brasileira como um mecanismo de prestação de contase acesso às informações e orientações sobre a gestão. Nessa perspectiva, os órgãos que compõem aestrutura administrativa dos entes federados tiveram que se adaptar à nova forma de interação entregoverno e sociedade, aplicando distintas ferramentas tecnológicas. A partir da Lei de Acesso àInformação os governos implementaram o Serviço de Informação ao Cidadão, tanto na modalidadepresencial quanto virtual, propiciando aos cidadãos o acesso à informação. Este trabalho objetivaanalisar o Serviço de Informação ao Cidadão da Secretaria de Administração Penitenciária do Estadode São Paulo, verificando aspectos relacionados à sua eficácia. No que se refere aos procedimentosmetodológicos trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, do tipo descritiva-exploratória. Acoleta de dados enfocou os documentos e informações disponibilizados no Portal da Secretaria deAdministração Penitenciária do Estado de São Paulo, bem como realizou-se um teste no “FaleConosco” da Instituição. Como resultado evidenciou-se a ausência de interação entre as diretrizesdesenvolvidas pelo Governo do Estado de São Paulo e as adotadas pela Secretaria de AdministraçãoPenitenciária na implementação do Serviço de Informação ao Cidadão, bem como a ineficácia no quetange ao acesso à informação.