The regulatory framework for research data management in Brazil

Authors

  • Ana Lucia da Silva Araujo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia image/svg+xml
  • Maíra Murrieta Costa Ministry of Planning and Budget
  • Luana Farias Sales Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia image/svg+xml

Keywords:

research data management; information policy; Brazilian legislation

Abstract

The increasing production of scientific data and the demands for transparency, sharing, preservation, and reuse have amplified the importance of research data management as an essential practice for quality, integrity, and accountability in scientific activity. Although the topic has gained international prominence, its institutionalization in Brazil remains limited in terms of the formulation of institutional policies, the provision of services, the establishment of infrastructures, and the definition of responsibilities related to the data generated, collected, and processed by research institutions. This work aims to analyze the Brazilian normative and institutional framework capable of supporting the incorporation of research data planning and management as an institutional responsibility and as a necessary practice to meet the legal and regulatory requirements applicable to scientific data. The research is characterized as qualitative, exploratory, descriptive-analytical, documentary, and bibliographic, based on the examination of Brazilian legislation, regulations, official documents, and scientific literature on the subject. The results indicate that Brazil is not in a regulatory vacuum, as it has frameworks related to access to information, open data, personal data protection, innovation, digital government, research with human subjects, and scientific integrity. It is concluded that research data management should be understood as an institutional responsibility, linked to legal and regulatory compliance, governance, preservation, protection, transparency, and responsible sharing of scientific data.

Author Biographies

  • Ana Lucia da Silva Araujo, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

    Bachelor's degree in Library Science and Documentation (UFMG - 2005). Master's degree in Information Science, Postgraduate Program in Information Science of the Brazilian Institute of Information in Science and Technology and Federal University of Rio de Janeiro (PPGCI IBICT/UFRJ - 2023). Librarian at the Federal University of São João Del-Rei (UFSJ). Member of the BRIE Study Group: Library Science, Information Retrieval, e-science and its Theories. PhD candidate in progress at PPGCI IBICT/UFRJ.

  • Maíra Murrieta Costa, Ministry of Planning and Budget

    Doutora em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília, com período sanduíche na School of Information da University of Michigan. Mestre em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília. Especialista em Defesa e Segurança Cibernética pela Escola Superior de Guerra, Especialista em Gestão da Inovação pela Steinbeis School of International Business and Entrepreneurship. Especialista em Administração Estratégica de Sistemas de Informação pela Fundação Getúlio Vargas. Bacharel em Biblioteconomia pela Universidade de Brasília. Atualmente é o Coordenadora de Estratégia e Integração de Planos da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo do Ministério do Planejamento e Orçamento.

  • Luana Farias Sales, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

    Doutora em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-Graduação do IBICT/UFRJ (2011-2014). Mestre em Ciência da Informação pelo convênio UFF/IBICT (2004-2006), Graduação em Biblioteconomia e Documentação pela Universidade Federal Fluminense (2003). Analista em CT do MCTIC/IBICT, docente do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação do convênio IBICT-UFRJ e chefe-substituta na DIECI -Divisão de Editoração Científica.

Published

2026-11-13

Conference Proceedings Volume

Section

GT 5 – Política e Economia da Informação

Categories