FROM CIRCUMVENTION TO THE LIMIT, TO CIRCUMVENTION AS A LIMIT: AGE VERIFICATION AND YOUTH PROTECTION IN THE ETHOS OF CAPITALIST DIGITALITY

AFERIÇÃO E PROTEÇÃO INFANTOJUVENIL NO ETHOS DA DIGITALIDADE CAPITALISTA

Authors

  • Ingrid Rocha Guimarães Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)
  • Gustavo Silva Saldanha Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia image/svg+xml

Keywords:

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), political economy of information, protection, ethics, shared responsibility

Abstract

The requirement for age verification in digital environments creates tensions regarding of access, use, and actions related to services and products from private platforms. This theoretical research analyzes the structural frictions of this process, investigating how the clash between technical barriers and youth digital agency exposes the limits of normative effectiveness and reconfigures socio-technical mediation. Methodologically, the study is classified as qualitative, exploratory and documentary research approach, examining the recent Brazilian regulatory landscape in light of Australia's pioneering case. The theoretical framework is based on the thought of Bernd Frohmann, Luciano Floridi, Maria Nélida González de Gómez, and Rafael Capurro. The results demonstrate that strictly technical solutions fail in child and youth protection when dissociated from socio-pedagogical mediation and shared responsibility. The essay concludes by emphasizing the urgent need for strategies capable of reconciling the protective scope with digital citizenship.

Author Biographies

  • Ingrid Rocha Guimarães, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)

    Doutoranda em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (PPGCI/IBICT). Mestra em Memória Social pelo Programa de Pós-Graduação em Memória Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (PPGMS/UNIRIO). Bacharela em Biblioteconomia e Documentação pela Universidade Federal Fluminense (GCI/UFF).

  • Gustavo Silva Saldanha, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

    Pesquisador titular (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT - Brasil). Professor associado (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio - Brasil). Doutor em Ciência da Informação (PPGCI/IBICT/UFRJ). Mestre em Ciência da Informação (PPGCI/UFMG). Especialista em Filosofia Medieval (Faculdade São Bento-RJ). Bacharel em Biblioteconomia (ECI/UFMG).

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Published

2026-11-13

Conference Proceedings Volume

2026: XXVI ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

Section

GT 5 – Política e Economia da Informação

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