CIÊNCIA ABERTA NO BRASIL E AS AÇÕES DAS FUNDAÇÕES DE AMPARO À PESQUISA

Abstract

Aborda as ações realizadas pelas Fundações de Amparo à Pesquisa no processo de institucionalização da Ciência Aberta no Brasil. Para tal, objetiva identificar ações mandatórias ou de incentivo às práticas de Ciência Aberta e analisar as abordagens cobertas por estes documentos. Como procedimentos metodológicos, adota os vieses exploratório e descritivo a partir de coleta de dados documentais e análises qualitativas. Os dados foram coletados a partir dos sites institucionais das 27 Fundações e do Conselho Nacional das Fundações. Foram encontradas ações de Ciência Aberta em 12 das 28 instituições analisadas, com destaque para a iniciativa de Dados abertos. Relacionados principalmente ao acesso a dados governamentais e dados administrativos, além da proteção de dados pessoais como ação de cumprimento da Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção de Dados. Estes resultados apontam o limitado protagonismo das FAPS quanto a efetivação de Ciência Aberta no país, além de demonstrar a eficácia da legislação para a implementação de iniciativas de Ciência Aberta, reforçando a necessidade de uma política nacional de Ciência Aberta no Brasil.