HERMENÊUTICA E CONDENSAÇÃO DOCUMENTÁRIA: A QUESTÃO DA EMENTA JURISPRUDENCIAL

Abstract

A elaboração de ementas judiciais, enquanto uma espécie de resumo informativo especializado, deve refletir o processo interpretativo desenvolvido no julgamento da lide e, como tal, pressupõe sua delimitação das bases de tal processo. Desse modo, analisa-se, à vista da literatura especializada da área, a hermenêutica em seus aspectos conceituais, históricos e metodológicos para, adentrando no campo jurídico, situar a decisão judicial e, por consequência, a sua ementa como fruto de uma atividade hermenêutica, com parâmetros metodológicos próprios, como subsídio aos processos de condensação para posterior representação documentária. Conclui-se que a ementa, enquanto fruto da condensação do acórdão, deve refletir com clareza esse processo hermenêutico – que leva a representação do que ocorreu (o Fato), o que se discute (o Instituto Jurídico), o que se decidiu (o Entendimento) e as razões para tal (o Argumento) – valendo-se de uma construção textual que, por sua vez, atenda aos requisitos essenciais a um bom resumo: clareza, objetividade, concisão e precisão.