A REGULAÇÃO DA INTERNET PELA TÉCNICA

Abstract

O trabalho analisa o papel da tecnologia na governança da Internet, que se materializa nas decisões técnicas que moldam a arquitetura da rede mundial de computadores e, em última instância, a sua utilização. Para fundamentar a discussão do tema, são analisadas as contribuições de Joel Reidenberg, Lawrence Lessig, Sandra Braman e Laura DeNardis. Os autores foram escolhidos por conferirem centralidade à influência dos aspectos técnicos na governança da Internet, sem circunscrever as decisões implementadas para controle do fluxo informacional somente ao campo das leis e regulamentos das políticas de informação.  A análise realizada aponta nuances, semelhanças e diferenças presentes nas abordagens de cada autor no que concerne à relação entre tecnologia e governança da Internet, bem como a necessidade de compreensão dessa dimensão tecnológica no processo de regulação por parte dos formuladores de políticas de informação.