GESTÃO DO DOCUMENTO LEGISLATIVO: IMPARCIALIDADE EM CONTEXTO AGONÍSTICO

Resumo

Empreende uma investigação acerca da natureza do documento legislativo no âmbito do Poder Legislativo nacional, especificamente no Senado Federal. Busca-se analisar o entendimento que essa instituição tem sobre o documento legislativo, sob o ponto de vista dos agentes do sistema informativo responsáveis por sua gestão. Pretende-se averiguar como se busca assegurar imparcialmente a circulação e permanência da multiplicidade de vozes e ideias que se manifestam no exercício da atividade legislativa. Trata-se de estudo qualitativo de natureza descritiva, apoiado em pesquisa documental e bibliográfica, sob forma de revisão narrativa de literatura. Elabora uma proposta conceitual teórica para o documento legislativo baseada em sua fundamentação constitucional, com vistas a cotejá-la com a visão institucional depreendida a partir do acervo documental oferecido na internet e de normas e relatórios preparados pelos agentes do sistema informativo documental legislativo. Identifica que o sistema informativo se baseia em uma concepção objetiva de documento, à luz da Ciência da Informação, em busca de assegurar sua imparcialidade na produção, tratamento, oferta e guarda, protegendo-se da natureza agonística do conteúdo do documento legislativo. Essa proteção não impede que se invista na inovação em termos de adaptabilidade tecnológica, embora abrigue uma potencial dissociação do documento de seu contexto de produção.