O PROCESSO INTERNO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA DA RMBH: perfil do servidor que implementa a informação pública

Resumo

O acesso à informação pública, regulamentado pela Lei nº 12.527/11, demanda uma série de ações que podem contribuir com a sua implementação. O estudo tem como objetivo conhecer o perfil do servidor público que atua diretamente no processo de implementação da transparência ativa de informações públicas Realizar-se-á uma análise do perfil do servidor público, responsável pela gestão das informações institucionais, compreedendo esse servidor como protagonista da implementação da referida lei na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Caracteriza-se pela abordagem qualitativa e classifica-se como pesquisa exploratória de natureza aplicada. Inicialmente um levantamento dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte que cumprem a disponibilização de Portal de Transparência em concordância com a lei. A partir desses municípios, analisar-se-á o perfil dos profissionais gestores da informação pública por meio de um questionário estruturado, aplicado via web. Os resultados apontam exatamente para a importância desse servidor enquanto parte de uma nova cultura informacional e que este mesmo precisa capacitar-se, embora sua maioria tenha formação em TI e Direito. Observa-se que o perfil do servidor público da RMBH, convergência com cumprimento da transparência e da democracia preconizadas pela legislação em destaque. Espera-se, com este estudo, o acesso a mais profissionais da informação atuando na transparência da informação pública.