INTERESSES COLETIVOS E O COMBATE AO ÓDIO CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Abstract

Analisa o combate ao discurso de ódio contra pessoas com deficiência no Brasil sob a ótica da proteção de interesses difusos e coletivos. Discute-se o conceito e o tratamento legislativo dos direitos coletivos na Constituição Federal de 1988 e em normas infraconstitucionais, como a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor. Explora a construção do discurso de ódio como violação dos direitos humanos e seu impacto simbólico e estrutural sobre populações vulneráveis, especialmente as pessoas com deficiência. A pesquisa destaca a amplificação desses discursos pelas redes sociais e o papel da desinformação e dos vieses algorítmicos na manutenção de práticas discriminatórias. Como metodologia utiliza-se da revisão de literatura do tipo narrativa como abordagem metodológica, sendo a pesquisa identificada como do tipo exploratória, de caráter descritivo analítico. Adota uma abordagem interdisciplinar, dialogando entre Direito Constitucional, Direitos Humanos e Ciência da Informação. Para enfrentar essas violações, propõe-se uma atuação coordenada entre Estado e sociedade civil, aliando medidas jurídicas, campanhas educativas e a promoção da cultura de respeito à diversidade. A governança algorítmica é apontada como um desafio atual, exigindo regulamentações que garantam a proteção dos direitos fundamentais frente às tecnologias emergentes.